Responsabilidades dos Colaboradores em Relação aos EPIs

O uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é fundamental para garantir a segurança no ambiente de trabalho. Quando a empresa entrega um EPI ao funcionário, ela cumpre uma parte essencial da legislação trabalhista. Mas e o colaborador? Quais são suas responsabilidades? Quais cuidados ele deve ter com o equipamento recebido? E qual o papel do técnico de segurança nesse processo? Neste artigo, vamos esclarecer esses pontos com base na NR6 e outras obrigações legais.





O Que Diz a NR6 Sobre os EPIs?

A Norma Regulamentadora nº 6 (NR6) estabelece as diretrizes para o fornecimento, uso e manutenção dos EPIs. Ela determina que:

  • Cabe ao empregador fornecer gratuitamente o EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, além de exigir seu uso e fornecer treinamento sobre o uso correto.
  • Cabe ao empregado:
    • Utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina;
    • Responsabilizar-se pela guarda e conservação;
    • Comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o EPI impróprio para uso;
    • Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Essas obrigações estão descritas no item 6.7 da NR6 e são fundamentais para garantir que o equipamento realmente proteja o trabalhador como deveria.

Responsabilidade Direta do Colaborador

Receber o EPI não encerra o processo. O colaborador tem a responsabilidade de:

  • Conservar o equipamento em bom estado;
  • Utilizar o EPI sempre que necessário;
  • Seguir as orientações de uso e higienização;
  • Relatar imediatamente qualquer defeito ou dano ao EPI ao setor responsável ou ao técnico de segurança.

Não comunicar avarias ou o uso inadequado pode caracterizar negligência, o que pode ter implicações disciplinares e legais.

O Papel do Técnico de Segurança no Processo

O técnico de segurança do trabalho tem função estratégica nesse processo. Ele é o profissional responsável por:

  • Identificar os riscos no ambiente de trabalho;
  • Indicar os EPIs corretos para cada atividade;
  • Ministrar treinamentos sobre o uso dos EPIs;
  • Realizar inspeções periódicas para garantir que os EPIs estejam sendo usados corretamente;
  • Registrar e controlar a entrega dos EPIs.

Além disso, o técnico de segurança deve ser comunicado imediatamente quando um EPI apresentar defeito, estiver em mau estado ou quando houver dúvida quanto ao seu uso. A atuação do técnico de segurança é essencial para prevenir acidentes e garantir o cumprimento da legislação.

Comunicação é Parte da Segurança

A responsabilidade com o EPI não é apenas técnica, é também comunicacional. O colaborador deve manter comunicação ativa com o técnico de segurança sempre que houver dúvidas, necessidades de substituição ou sugestões de melhoria. Essa troca fortalece a cultura de segurança no ambiente de trabalho e reduz riscos.

Por Que Isso Importa?

O uso correto do EPI salva vidas. A negligência, por menor que pareça, pode causar acidentes graves e até fatais. Tanto o colaborador quanto o empregador têm responsabilidades complementares nesse processo, e o cumprimento rigoroso da NR6 é o que garante que todos estejam protegidos.

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